Direito na Web: Meta-tags vs. Marcas

Ola pessoal!

Hoje estive pesquisando na web algumas coisas sobre contratos para fornecimento de serviços on-line, tal como exposição de anúncios com venda de produtos (estilo Mercado Livre e outros).

Bem, vasculhei várias páginas de empresas e blogs que atuam na área jurídica com foco em TI e acabei encontrando conteúdos interessantíssimos que muitos profissionais desconhecem totalmente ou, se caso conhecem, não “levam a sério”.

Pois bem, um destes sites é da Martins de Almeida – Advogados que é especializada na área de direito em TI e responde pelo nome do Dr. Gilberto Martins de Almeida, que inclusive ja escreveu escreve para revistas da área como a Revista Webdesign.

Abaixo transcrevo um artigo escrito pela MA que achei muito interessante e serve de alerta para os espertinhos da “onda de otimizar sites para sites de busca” ou mais conhecido como SEO. Não sei exatamente a data deste artigo (até porque o Google não foi mencionado) Este artigo é de 08/05/2001, mesmo assim me pareceu bastante válido para a atual realidade.

Bom, vamos ao que interessa.

“A pesquisa de sites na Internet através de ferramentas de busca (Altavista, Yahoo, Cadê, e tantos outros ) é sabidamente uma das atividades mais frequentes na navegação na Rede, e nas buscas, quanto mais e melhores palavras-chave remetam a um site, mais ele será visitado. Nesse contexto, será 100% livre a seleção de palavras-chave? A resposta é não, pois como sempre, a liberdade, se levada a extremos, esbarra no direito de terceiros.

No caso, temos o possível conflito entre metatags e marcas, punível com indenização e prisão. Metatags, são palavras escritas nos sites e “lidas” pelas ferramentas de busca. Assim, caso o internauta digite “Playboy” para a busca, a ferramenta de busca o levará à home page da Playboy, e a tantos sites quantos tenham usado tal palavra como metatag.

Ocorre que “Playboy” é uma marca, pertencente à Playboy, que tem o direito de exclusividade em relação ao seu uso. Portanto, só esta pode usá-la( inclusive como metatag ), ou autorizar o seu uso por outrem.

Por isso é que já há vários casos de julgamentos envolvendo uso indevido da marca “Playboy” como metatag, nos quais a Playboy tem saído vitoriosa( exceto no caso de uma ex-Playmate do Ano, que utilizou “Playmate” como metatag, e a Corte entendeu que se tratava de um uso justo, apesar de tal palavra ser outra marca de propriedade da Playboy ).

Ou seja, aqueles que procuram “pegar carona” na marca alheia, usufruindo do reconhecimento de que esta desfruta( geralmente, graças a considerável tempo e dinheiro investidos ), não têm levado a melhor.

No mundo do Direito, qual a fundamentação que ampara os donos de marcas, nesse assunto? A Lei n. 9.279, vulgo Código da Propriedade Industrial, confere proteção legal às marcas( no Titulo III ), de acordo com o determinado na Constituição Federal( artigo 5 º , XXIX ). E no art. 195, tal Lei define os crimes de concorrência desleal, entre os quais se encontram o de empregar fraude para desviar clientela alheia( inciso III ) e o de usar ou imitar expressão ou sinal de propaganda alheios para criar confusão entre produtos ou estabelecimentos( inciso IV ).

Portanto, convém que aqueles que desenvolvem sites tomem o cuidado de evitar o uso de metatags contendo marcas de terceiros( para verificar quais são as marcas já registradas ou requeridas no Brasil, basta consultar o site do INPI, em www.inpi.gov.br).

Provavelmente, terão problemas aqueles que usam de má-fé, deliberadamente, “escondendo” as marcas nos metatags, escritos na mesma cor de fundo do site, o que os torna invisíveis para os usuários, mas os deixa bem visíveis para os sites de busca…

Porém, mesmo os que estejam de boa-fé devem se acautelar, pois a ausência de dolo, em certos casos, pode evitar a prisão, mas não a condenação em indenização. Olho vivo, porque não é à toa que algumas palavras se tornam, literalmente, “chave”.”

Espero que tenham gostado. Vou começar a postar mais sobre o assunto que entre os blogs de TI, é escasso.

Abraço

21 Comentários

Adriano
1

É, vamos tirar o site da Globo, IG, Terra, UOL do ar!! Só pode ser brincadeira amigo, conteúdo jornalístico cita marcas a qualquer momento, apenas dando uma simples notícia, automaticamente esses textos são rankeados nos motores de busca para essas palavras chaves.

Se uma marca é tema principal do texto, é claro que deverá ser usada como metatag!! Isso não prejudica a marca em nenhum momento, pelo contrário, só expande seu tamanho.

Esse texto só pode ser uma grande brincadeira.

Jackson Caset Autor do Post
2

Adriano,

Veja bem, vc esta olhando pelo lado do bem, ou seja, pessoas/empresas que utilizam as marcas como meta-tags/títulos e etc em conteúdos que fazem algum tipo de referência a determinadas marcas.

Leia o trecho abaixo novamente:

“…será 100% livre a seleção de palavras-chave? A resposta é não, pois como sempre, a liberdade, se levada a extremos, esbarra no direito de terceiros”

O autor deixa claro que, se levada aos extremos, a liberdade esbarra no direito de terceiros. Isso ao meu ver diz que, se você tem um site onde não fala sobre a Playboy, ou onde não fala sobre Yahoo, Google ou qualquer outra marca e você utiliza estas palavras em demasia por serem conhecidas, você fere o direito de um terceiro.

Um exemplo: crie um site pornográfico, coloque todas as marcas conhecidas neste site como palavras-chave ou outras técnicas e deixe um tempo no ar. Se uma empresa que não atua no ramo pornográfico ver sua imagem vinculada a algo do gênero, pode ter certeza que se sentirão lesados.

Essa é minha opinião e por este motivo transcrevi o texto. Espero ter esclarecido.

Agradeço a visita e o comentário

Abraço

Adriano
3

Este texto não está claro. Por exemplo, sites como o ‘undergoogle.com’ e o ‘googlando.com.br’, falam só sobre o google, mas não tem nenhuma ligação com a empresa; e agora, o que fazemos?

Jackson Caset Autor do Post
4

Adriano,

Na minha opinião, a Google não enxerga como prejudicial a veiculação de sua marca nestes sites, contudo, se os mesmos tivessem conteúdos como os que relatei anteriormente, tenha certeza de que a empresa se pronunciaria.

Vou solicitar o comentário do autor tbm para que possamos esclarecer o texto.

Um abraço

Rubeni Lopes de Andrade
5

É dificil achar informações juridicas relevantes no que se refere ao conteúdo e métodos utilizados na internet. Ótimo artigo, e vale ressaltar a parte: “…será 100% livre a seleção de palavras-chave? A resposta é não, pois como sempre, a liberdade, se levada a extremos, esbarra no direito de terceiros”. Ou seja, o uso não é de todo proibido, mas não deve acarretar em prejuizo a imagem/direito do proprietário da marca. Acho que cabe ao bom-senso saber o que colocar ou não, como citado na resposta do autor a um dos comentários dete artigo:

“Um exemplo: crie um site pornográfico, coloque todas as marcas conhecidas neste site como palavras-chave ou outras técnicas e deixe um tempo no ar. Se uma empresa que não atua no ramo pornográfico ver sua imagem vinculada a algo do gênero, pode ter certeza que se sentirão lesados.”

Novamente, ótimo texto!

Luiz Carlos
7

Isso é muito complexo se analisarmos por vários aspectos. Suponhamos que um termo que tenha registro esteja associado a outro que não tenha, pode ou não? acho que em casos em que uma marca é única ex.: Bradesco obviamente que é uma situação irregular ou seja bradescotransporte.com.br isso é caracterizado má fé seria uma associação de uma marca única. Porém existem casos controversos como globotransportadora.com.br, globo é uma palavra genérica e não esta associada exclusivamente a marca da rede Globo.

Jackson Caset
8

Ola Luiz Carlos,

Agradeço seu comentário e concordo com vc que cada caso é um caso…devem ser analisados isoladamente pelos vários aspectos envolvidos em cada situação.

Espero que continue acompanhando o PTI.

Grande abraço

Glass
9

Pensei que seria mais um texto sobre direito autoral na internet, tópico que já deu no saco, mas nesse caso, vemos a lei agindo a favor do usuário final! Afinal, se pararmos pra pensar, “Trade Marks” foram criadas justamente pra que os consumidores não sejam ludibriados e comprem imitações baratas. É útil para as empresas protegidas e para o próprio usuário.

E lógico que existe o “fair use” pra se mencionar em artigos jornalísticos, citações e qualquer outra coisa! O bom senso deve prevalecer nessas situações, e acredito que, por mais falha que seja a legislação e a justiça em si no mundo de hoje, nesse caso dá pra se tirar um bom resultado, sim.

Jackson Caset Autor do Post
10

Ola Glass,

Agradeço o comentário e espero que continue prestigiando o PTI. E concordo que o bom senso é o melhor um dos melhores amigos do homem :)

Abraço

Wallace
11

Muito interessante! Parabéns pelo post! Sou desenvolvedor e estudando assíduo de SEO e Google Marketing.

É impressionante a falta de conhecimento sobre os direitos em TI, acho que a internet dá o sentido para alguns de que não possue lei e que tudo pode ser feito sem controle.

Um grande abraço,

Jackson Caset Autor do Post
13

@Wallace

Realmente a internet parece ser um território sem limites…mas não é bem assim. Podemos perceber com essa simples leitura que se quiserem, poderiam existir muitos processos por muitos motivos rolando por aí.

@Marcos,

Gostaria do contato do Guilherme, advogado que escreveu sobre o assunto, ou o meu, administrador do PTI?

Obrigado pela visita e pelo comentário. Abraço!

Jackson Caset Autor do Post
15

Bom, acho que aquele que não lê o conteúdo completo, não tenta nem entender o que está sendo abordado e ainda tira conclusões precipitadas, já trabalha num circo. Leia tudo e tente compreender antes de falar asneiras.

Rhuan
16

Fera, tenho um site de web design, quero fazer uma publicação do seu artigo para mostrar a alguns clientes, colocarei seu nome como autor, e o site aqui,

Quero saber se autoriza.

Rhuan Dias

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