Assespro Nacional é confirmada na audiência pública do TST

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Atuando para propiciar o desenvolvimento do setor, a Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) participará da audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a regulamentação da terceirização, que acontece no próximo dia 05 de outubro, em Brasília.

A audiência marcará a primeira vez que o TST ouvirá a sociedade organizada antes de tomar qualquer decisão: neste caso espera-se que o TST assuma uma nova posição sobre a terceirização de atividades de TI nas empresas do próprio setor.

Esse problema vem prejudicando o desenvolvimento do Setor há muito tempo, e em 23 de maio deste ano, o presidente da Assespro Nacional, Luís Mário Luchetta, foi recebido pelo Ministro do TST, João Oreste Dalazen, e apresentou previamente ao TST a reivindicação do setor para regularizar a subcontratação de empresas prestadoras de serviços específicos, destacando a necessidade de diferenciação entre terceirização e subcontratação em tecnologia. Este posicionamento da Assespro foi um dos fatores que levou o TST à convocação desta audiência pública.

“No processo de desenvolvimento de software existe a necessidade do trabalho de especialistas para tarefas pontuais, o que pode ser feito com a contratação de outras empresas por tempo determinado, e não com a incorporação de um novo profissional. Inclusive, em muitos casos, existem profissionais com conhecimentos específicos que sequer querem ser contratados diretamente. Eles criam suas próprias companhias e prestam consultoria para diversas empresas, mas isso nem sempre é visto como algo correto perante as leis atuais”, afirma Luchetta.

No evento de 05.10, a Assespro Nacional será representada por Reges Bronzatti, presidente da Regional RS. Com a expectativa da audiência, Bronzatti explica que é necessário ter legislações que regulem a terceirização para o setor, o qual precisa urgentemente de novas diretrizes. “Existe uma interpretação literal da súmula 331 do TST, que não permite a terceirização da atividade fim das empresas, e acaba levando ao entendimento por parte dos juízes que tudo é Informática. Assim, a terceirização acaba sendo encarada como uma atividade ilegal, que coloca uma empresa interposta entre um trabalhador e uma empresa real contratante. Por isso, precisamos ter uma nova leitura quanto a isso”, finaliza Bronzatti.

Fonte: NB Press Comunicação

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