Assespro Nacional recebe com otimismo posicionamento da SLTI

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A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI) considerou pertinente os pleitos efetuados pela entidade, no que diz respeito a aplicação da Lei que permite tratamento especial para as empresas de pequeno porte em licitações públicas, comprometendo-se a estudar forma de encaminhar as proposições recebidas.

O posicionamento é em relação a uma carta de proposição enviada ao secretário Delfino Natal de Souza no final de novembro do ano passado, contemplando diversos interesses do setor de TI, particularmente, no que se refere ao uso do poder de compras público.

A ampliação do diálogo com o Governo Federal sobre licitações e as sinalizações de avanço quanto aos entendimentos convergentes, com destaque para a participação das empresas de pequeno porte, são motivo de otimismo para o setor, principalmente daquelas empresas que possuem o governo como clientes, considerando as sinalizações de avanço.

“A força do Ministério é praticamente uma garantia de evoluções positivas sobre o assunto, que deve gerar uma maior participação de empresas reais de pequeno porte nas compras públicas e expurgar aquelas utilizadas como ‘fachada’”, explica Jeovani Salomão, vice presidente da Assespro Nacional.

Outro ponto positivo foi que a SLTI encaminhou à Comissão Interministerial de Compras Públicas, criada pelo Decreto 7.546/11, a sugestão sobre a Assespro participar ativamente da definição dos critérios e julgamento do que deve ser considerado Software Nacional.

A resposta da carta de proposição pela SLTI à Assespro ainda traz uma série de aspectos relevantes para o setor, como: obrigatoriedade ou não da planilha de formação de preços; Sistema de Registro de Preços; estabelecimento ou não de limites de lucro, entre outros.

Para Luís Mário Luchetta, presidente da Assespro Nacional, todos os pontos levantados na carta resposta foram tidos como positivos pela entidade. “Mesmo quando a SLTI teve um entendimento divergente da nossa carta de proposição inicial, as respostas elaboradas foram muito ricas, já que estabelecem um entendimento formal que pode ser utilizado por empresas que estejam participando de qualquer licitação”, finaliza o presidente.

Para mais informações, acesse www.assespro.org.br.

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