Consequências Legais Relacionadas à TI no Ambiente Corporativo

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Atenção: Este é um resumo de trabalho acadêmico. O trabalho completo, bem como créditos, encontram-se no final deste resumo.

A rápida evolução da tecnologia com toda sua portabilidade, que abrangeu a todos os meios, atingiu também ao meio corporativo.

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Cartas que levavam dias para serem entregues às filiais ou a parcerias de interesse, hoje em questão de segundos fazem parte da caixa de entrada de e-mail do destinatário.

Os  computadores enormes de fins militares ou industriais atualmente cabem na palma da mão de todo e qualquer usuário. As redes sociais se propagaram pela sociedade mudando o valor e o controle da privacidade.

A tecnologia está em tudo tvs, telefones, rádios, celulares, dispositivos multimídias, computadores, sempre evoluindo. O novo de ontem, hoje já é ultrapassado, pois algo novo já foi criado neste espaço de tempo.

Essa evolução refletiu também nas relações corporativas, tanto na relação “empregado versus empregador”, quanto nos valores a serem buscados e protegidos, visto que a informação tornou-se o grande ativo das empresas.

Atualmente é comum que se envie emails, acesse conta bancária, fale ao celular, tire foto digital e a encaminhe à rede social, faça compras online, fale em Instant Messengers, publique em Blogs, crie sites, salve imagens, baixe conteúdos online, e outros. Diante desse contexto, como controlar um empregado para que isso não o torne ocioso, ou ainda para que isso não comprometa a segurança da empresa? (PINHEIRO, 2011a).

A segurança da informação corporativa já não depende somente de um bom firewall e um antivírus atualizado. As Políticas de Segurança da Informação, Normas Internas
Administrativas, monitoramento do ambiente de trabalho, treinamentos e conscientização são cada vez mais necessários. Para isso, é importante que o empregador saiba exatamente o que quer proteger e o que pode ser feito para que isso ocorra. Assim como o empregado deve ter conhecimento dos seus direitos e deveres para garantir seus direitos.

Portanto, esse artigo traz a seguinte problemática: quais as consequências legais ocorrentes no ambiente corporativo relacionadas à Tecnologia da Informação (TI)?

Antes de qualquer coisa, vale lembrar que o cuidado com as informações e as ferramentas tecnológicas que as tratam é essencial, e que sua má utilização ou realizada de forma incorreta podem acarretar sérios danos.

A utilização de um e-mail corporativo para fins que não sejam profissionais, envolvendo assuntos racistas, que versam contra moral e bons costumes, que contenham
ofensas, assédio, pornografia, podem ser considerados uma opção a causar danos à corporação.

As redes sociais podem servir como ferramentas para invasão à privacidade, além de servir como porta voz às ofensas e comentários indevidos quanto aos superiores da empresa, informações sigilosas da empresa, dentre outros deslizes que podem levar um funcionário a sofrer processos administrativos chegando à justa causa.

Um funcionário que se torna ocioso para a empresa por conta de soluções tecnológicas que não são usadas para fins profissionais pode perder seu emprego.

Uma foto publicada sem devida autorização infringe o direito de imagem.

Qualquer canal de comunicação que herde informações empresariais necessita de bom censo de quem o utiliza, para que não traga consequências sobre os atos.

A empresa pode fazer o monitoramento de seus canais de comunicação, assim como, tem o dever de conscientizar seus funcionários de que isso irá ocorrer. Essa conscientização pode ocorrer pela publicação de normas internas empresariais, bem como de políticas de segurança, treinamentos, dentre outras ferramentas que venham a auxiliar o controle e o bom relacionamento entre o empregado e seu empregador.

[…]

Considerações Finais

O presente trabalho teve como objetivo esclarecer as consequências legais do uso da TI no ambiente corporativo, consistindo em explicar sobre a proteção da privacidade
corporativa por parte dos empregados e dos empregadores.

Ressaltou a importância das Normas Internas e Políticas de Segurança da Informação a fim de garantir ao colaborador conhecimento do que se é esperado dele, ou seja, qual deve ser sua postura diante da empresa.

Apontou os cuidados que devem ser tomados com o uso do e-mail corporativo para que se evite práticas que versem contra a moral e os bons costumes.

Além disso, também abordou conceitos como a privacidade corporativa, normas internas, política de segurança, redes sociais e direito de imagem bem como os cuidados que devem ser tomados com a utilização desses meios para evitar consequências negativas no ambiente corporativo.

A pesquisa ainda relacionou as legislações aplicáveis para as situações descritas no trabalho, demonstrando suas consequências.

Como resultado, essa pesquisa revelou que as ações indevidas tanto dos empregados quanto dos empregadores como violação de segredo, assédio sexual, invasão de privacidade, violação de direito autoral, calúnia, difamação e injúria, utilização incorreta de imagem podem acarretar consequências jurídicas, desde penas de demissões por justa causa, até penas de multas ou reclusões.

Portanto, tanto o empregado quanto o empregador devem ser conhecedores de seus direitos e deveres diante do ambiente corporativo, quanto aos meios que envolvem a TI garantindo assim que, um não afira o direito do outro, zelando para um bom relacionamento entre ambos, segurança das informações e consequentemente maior produtividade para a empresa.

Orientadora: Daniela Bonifácio Scaleão
Acadêmico: Crislayne Maria Durante de Oliveira
FATEC – Faculdade de Tecnologia de Ourinhos – SP
Artigo acadêmico completo disponível aqui

Imagem via Shutterstock

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2 Comentários

Josinei Marcos
1

Essa é a nossa menina. Parabéns pelo artigo, assunto de extrema importância, com linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, mesmo para leigos no assunto. Super Curti. Sucesso!!!

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