A Governança Corporativa e o Conflito da Agência

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Historicamente, a evolução nos negócios empresariais modificou o modo de gerenciar as atividades dentro das instituições. Atualmente, é clara a percepção que o foco do negócio é o cliente e por isso as instituições devem buscar alcançar aquilo que o cliente realmente deseja. O mercado tornou-se mais competitivo e as instituições públicas e privadas vem passando por sérias avaliações da sua estrutura interna e do ambiente em que estão inseridas. Em meio a essas mudanças institucionais, a concorrência vem ficando cada vez mais acirrada e o mercado continuamente mais competitivo. Assim, torna-se necessário desenvolver ações que mantenham a empresa em posição competitiva no mercado. Para isso, ao longo dos anos, foi-se evoluindo o conceito de Governança Corporativa e suas ações de implantação.

Bastante em foco nos últimos anos a Governança Corporativa e, consequentemente, a Governança aplicada dentro de setores mais específicos, representa um conjunto de mecanismos utilizados para permitir que seja possível atender as necessidades organizacionais e de negócio. Existe um crescente aumento na disputa comercial, nas transações financeiras e no dinamismo das instituições. Dessa forma, torna-se necessário que uma série de ações estratégicas e táticas possam ser tomadas para que haja efetivamente o alcance dos objetivos do negócio.

São diversos os fatores que influenciam a necessidade de evolução quanto a Governança entre as instituições. No âmbito privado existem as dificuldades em alinhar as necessidades individuais de seus gestores com os interesses da empresa. Neste cenário, é preciso superar as dificuldades que são encontradas com diversos investidores, sócios (e a possível entrada de novos sócios), herdeiros e aqueles que possam estar a frente dos negócios. No âmbito público existem as clássicas dificuldades em superar os processos burocráticos de forma que seja possível dar um maior dinamismo nas ações executadas.

O certo é que em ambas as situações existe a necessidade de se superar o chamado Conflito da Agência (conflito da firma, entre outras possíveis denominações). Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a vertente mais aceita indica que o conceito de Governança Corporativa surgiu em 1976, quando Jensen e Meckling publicaram estudos focados em empresas norte-americanas e britânicas, mencionando o que convencionaram chamar de problema de agente-principal, que deu origem à Teoria da Firma ou Teoria do Agente-Principal. Segundo esses acadêmicos, o problema agente-principal surgia quando o sócio (principal) contrata outra pessoa (agente) para que administrasse a empresa em seu lugar.

Nesta situação, o proprietário (acionista) delega a um agente especializado (administrador) o poder de decisão sobre a empresa (nos termos da lei), situação em que podem surgir divergências no entendimento de cada um dos grupos daquilo que consideram ser o melhor para a empresa e que as práticas de Governança Corporativa buscam superar.

Dessa forma podemos de maneira mais objetiva e prática fazer duas análises:

Primeiramente, em relação a Governança Corporativa Privada podemos perceber que os sócios majoritários, das organizações que possuem esse perfil, precisam de alguma forma influenciar seus diretores para que suas ações consigam realmente estar alinhadas com os interesses do negócio da empresa. Percebemos nesse caso que o sócio majoritário (presidente ou outra denominação) atua como ator principal e o seu grupo de diretores como agente.

Em segundo caso na Governança Corporativa Pública percebemos a necessidade dos gestores das diferentes instituições em desenvolver ações que realmente atendam às necessidades da população. Ou seja, a lógica de ator Principal X Agente é inversa nas instituições públicas, pois a população em geral é o responsável (pelo menos de maneira teórica) por estabelecer quais são as necessidades que precisam ser atendidas e isso ser executado pelos gestores públicos, que nesse caso seriam referenciados como agentes.

O fato é que em ambos os casos as instituições precisam estar abertas a necessidade de melhorar seus processos de gestão. Esse fato requer uma mudança de mentalidade e ações concretas para o desenvolvimento de uma governança efetiva.

Alguns princípios são fundamentais para que seja possível alcançar uma efetiva Governança Corporativa:

  • Transparência – Mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.
  • Equidade – Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.
  • Prestação de Contas (accountability) – Os agentes de Governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
  • Responsabilidade Corporativa – Os agentes de Governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.

Os fatos acima elencados mostram que implementar mecanismos de Governança Corporativa é uma tarefa difícil que envolve investimentos financeiros e mudança de mentalidade. Requer ainda que haja fiscalização e controle das ações desenvolvidas para que o seu alinhamento institucional possa ser verificado. De toda forma é sabido que a Governança Corporativa quando bem desenvolvida contribui para a longevidade dos negócios, consegue de maneira mais clara e efetiva transformar os princípios e desejos organizacionais em ações concretas e tornar a empresa e seu ambiente de trabalho mais sustentáveis.

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Esrom Bomfim

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MBA em Gestão de Projetos. Graduado em Engenharia de Computação. Servidor Público Federal na Universidade Federal do Ceará (UFC) e trabalha como Analista de TI na área de Gestão e Governança de TI. Palestrante e professor nas áreas de Gestão e Governança. Experiência de quase 10 anos em projetos públicos e privados. Certificado ITIL


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