Propostas de Melhoria dos Concursos Públicos

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Caros Colegas de TI

Venho hoje tratar de um tema espinhoso, qual seja as deficiências do atual “modus operandi” de realização dos concursos.  

- Ah, Walter, mas não é você que sempre diz que concurso é a melhor coisa do mundo e que todo mundo deve fazer concursos? 

Não, esse não sou eu! Primeiro que a minha intenção nunca foi convencê-lo a prestar concursos, mas apenas tentar ajudá-lo, SE você já se decidiu em trilhar esse caminho. Segundo, porque como tudo no Brasil, nada resiste à nossa capacidade de “hackear” qualquer processo. Resumindo, considero o mecanismo de concursos uma ideia muito válida, mas, como não poderia deixar de ser, ainda é passível de várias melhorias, as quais detalharei ao longo desse artigo.

Espero que fique claro também que a ideia aqui não é só criticar – isso qualquer um faz -, mas apresentar uma pauta propositiva com o objetivo de tentar combater as falhas detectadas. É fato que as deficiências não são poucas e o manto legal que protege os candidatos curto. Enfim, já está mais do que na hora de nossos legisladores se sensibilizarem para a relação “Casa-Grande/Senzala” que melhor expressa a interação da banca/candidato atualmente. 

Sem mais delongas, vamos as propostas…

Regulamentação dos Concursos

Essa aqui é unânime! As poucas normas existentes são pulverizadas e não-específicas, quando na verdade precisamos de uma “Lei Geral dos Concursos”. Um marco regulatório exemplar é a Lei dos Concursos do DF, porém ela é restrita àquele ente federado. Sendo assim, precisamos então de uma lei de âmbito nacional, que finalmente discipline os Certames, e traga mais garantias para os candidatos. Neste mesmo diapasão, seria interessante a criação (ou atribuição especifica) de um órgão regulador para fiscalizar o cumprimento da “Lei Geral dos Concursos” e finalmente disciplinar a atuação das bancas. Tal ente constituiria uma nova instância de revisão ainda no âmbito administrativo (mais barato e mais ágil) para apurar os desvios detectados. Hoje, na prática, o candidato tem a opção de recorrer à apreciação judicial (cara e lenta), e somente em casos específicos, que não coloquem em xeque a “Supremacia da Banca”. 

Obrigação de Justificar TODAS as respostas

Outra unanimidade, ainda mais na época da LAI (Lei de Acesso à Informação). Como você deve saber, hoje a banca só se dá ao trabalho de justificar publicamente as questões que tiveram seu gabarito trocado ou foram anuladas, e olhe lá! Contudo, pense em quantas questões temos que ficar tentando adivinhar o que se passou pela cabeça do “tarado” da banca na hora da elaboração para chegar àquela resposta maluca. É o famoso ato de “marretar” a questão. Enfim, o lastro do gabarito hoje fica numa Caixa-Preta! Para acabar com essa obscuridade e atender às boas práticas de transparência, as bancas deveriam ser obrigadas a formalizar todas as justificativas em um documento com marca de tempo (timestamp). Por que isso tudo? Porque acabei de “saber” que determinadas bancas ficam monitorando as redes sociais logo após a prova, com o intuito de divulgar um gabarito já ajustado, em função das polêmicas que surgirem na Internet. Assim, a banca minimizaria a exposição de seus erros. Pode isso, Arnaldo? Tá explicado o fato de que hoje o gabarito só é divulgado na terça, quando era praxe divulgar na segunda.

Fim do Cadastro de Reserva

Essa é polêmica! Mas, por mim, é bem claro que, se essa prática ainda persistir, seu uso deveria ser autorizado como extrema exceção e fortemente justificado. Apesar de parecer uma solução “ágil”, o cadastro de reserva dá margem a todo tipo de “conveniência”. Vou citar apenas algumas delas. Primeira, como o gestor do órgão não é obrigado a chamar a fila, ele passa a ter o poder de chamar SE ele e ATÉ QUEM ele quiser. Perceberam o problema? Não? Ora, se o filho do meu colega está na fila, eu chamo, senão, eu deixo o concurso expirar para ele tentar no próximo. Espetacular, não? Segundo, quem não lembra do concurso do MPU (logo quem…) de 2010, apenas para citar um exemplo. Abriram cadastro de reserva para várias capitais do Nordeste, e ao final não chamaram praticamente ninguém. Nem poderiam, uma vez que os servidores mais antigos de outras localidades teriam precedência na remoção, em detrimento da convocação dos novatos do concurso. Agora me responda, como se faz um concurso em uma localidade e não se chama ninguém? Aí começam a proliferar as teorias da conspiração, cuja mais comum é a de que o concurso teve sua abrangência geográfica inflada apenas para arrecadar mais dinheiro para a banca. Terceiro, o cadastro de reserva praticamente isenta o órgão do planejamento de pessoal. “Ah, bota qualquer número aí, eu não sou obrigado a chamar mesmo“. Faça um exercício, pegue os últimos concursos grandes que deram “treta” e veja se não era cadastro de reserva. O modelo é o preferido de quem está com intenções duvidosas. 

Aplicação de Prova no Âmbito de Atuação do Órgão/Entidade

Vamos tomar como base o Tribunal de Contas da UNIÃO. O próprio nome diz que ele é da União, e não do DF, ok? Então por que não tornar as vagas mais acessíveis para o resto da União? Não estou dizendo que é para aplicar as provas em todos os municípios do Brasil. Longe disso! Mas será que não daria para aplicar em todas as capitais dos estados? Ou, pelo menos, nas metrópoles regionais? “Ah, mais vai custar mais caro….” Caro para quem, cara-pálida? Todos que vão prestar o concurso contribuem com o orçamento do órgão na forma de impostos. Mesmo assim, alguns se veem obrigados a sair do interior do Amapá para Brasília de avião, para se hospedar em hotéis lotados e caros (porque sempre tem pelo menos mais uns 3 concursos acontecendo ao mesmo tempo na Capital Federal…), quando ele na verdade poderia ter a opção de prestar a prova em Macapá ou, no mínimo, em Manaus. Pense bem e me responda se isso pode ser chamado de isonomia. E nos estados? É só distribuir as provas nas principais Regiões Metropolitanas do interior, em vez de aplicar apenas na Capital. 

Extinção do método “ERRADA anula uma CERTA”

Qual o objetivo dessa sistemática? Em qual outro lugar do mundo existe essa jabuticaba? Até onde eu sei, se eu não marquei o item certo, eu já fui penalizado com a perda do referido ponto. Então o que tem a ver isso com eu perder o ponto daquela questão que perguntou quanto é “1+1″?   No mínimo, eu diria que isso é “dupla penalização pela mesma falta”, pratica que deve ser evitar em qualquer esfera administrativa civil ou penal; e, no máximo, aparente ser uma espécie de terrorismo contra o candidato. - Ah, mas ajuda a não aumentar muito a nota e inibir o chute! E qual é o problema da nota ser alta? E de chutar? Esse não é o objetivo do Concurso! A função do concurso é ordenar os melhores candidatos, e ninguém faz isso melhor do que a própria concorrência. 

Temas Polêmicos e Fora da Ementa Devem Ser Anulados Sumariamente

Esse aqui é a treva! Tomemos por base TI, ok? Ninguém dúvida que a ementa tende cada vez mais ao infinito, cobrando desde Shannon a Hadoop, enfim, existem milhões (talvez bilhões) de conceitos maduros passíveis de cobrança. Então, para que raios a banca insiste em perguntar se o TCP/IP tem 4 ou 5 camadas? Amigo, nem a Academia pacificou o assunto, e você quer que EU pacifique na hora da prova? Outra, na ementa vem escrito “Princípios de Cobit”, e na prova a banca pergunta um conceito da nota de rodapé do livro apêndice de Framework. Mas o melhor de todos é quando o cara coloca na ementa simplesmente “Redes de Computadores”… 

Inversão do ônus da prova na Demonstração de Existência de Vaga 

Essa aqui chega a ser cruel. O candidato faz o concurso, passa, e não é convocado nunca, ou demora sobremaneira a ser chamado por “falta de vagas”. Daí, ele vai no órgão, mais especificamente no setor onde ele iria trabalhar, e constata: um dos colaboradores que está desempenhando a função que seria dele é terceirizado; o outro é um cedido do Banco do Brasil, por exemplo; o chefe do setor é um “comissionado puro” (sem vínculo fixo com a Administração) indicado pelo superintendente; finalmente encontra um servidor efetivo, mas descobre que é um Técnico em desvio de função executando atribuições de Analista; e, por último, encontra um Analista pelo menos (ufa!), mas logo descobre que ele foi aproveitado em uma lista de outro concurso de outro órgão. Realmente, nessas condições, não vai haver vagas mesmo, pois todos os artifícios para burlar o concurso foram utilizados. De fato, hoje é possível, mas muito desgastante, “provar” que existe vaga disponível no órgão, a qual está sendo ocupada de forma imprópria. A minha proposta então é que fosse determinado a inversão do ônus da prova. Ou seja, para justificar a não chamada imediata dos concursados, o gestor é quem tem provar de ofício que não comporta em sua equipe inconformidades como as elencadas no caso hipotético, as quais, como já falado, configuram burla ao concurso. 

Bom, essas são as minhas propostas! E aí, galera, o que acharam? Concordam, discordam ou muito pelo contrário? Por fim, qual seria a SUA proposta para melhorar o instrumento dos concursos? Por favor, deixe nos comentários.

Bons Estudos e até o próximo artigo! (Aceito sugestões)

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12 Comentários

Saulo
1

Walter, concordo plenamente com tudo que você explicou! Sobre o último caso explicado “Inversão do ônus da prova na Demonstração de Existência de Vaga”, em Goiás tentaram burlar o concurso da polícia militar através da contratação de policiais temporários chamados de SIMVE, tem base um negócio desse! Ainda bem que o STF declarou inconstitucional essa tremenda palhaçada que o governador fez!
Sugestão para o próximo artigo: Algo mesclando crise econômica e política e a área de TI no serviço público. Como esse fator tem afetado a TI no serviço público. Algo mais ou menos assim…

Valeu!

Fernando Henrique Coelho Moraes
3

WC, concordo com tudo o que disse. Só que essa questão de ter um órgão regulador é realmente complicado, se já está difícil avançar o PL, quem dirá ter o órgão. Mas a ideia é boa, é preciso ter alguém para fiscalizar todas essas bancas examinadoras mesmo.
Apoio tb essa insensatez de penalizar o candidato por errar uma questão, isso tem que ser abolido já, aliás nunca ter existido.

marcelo camargo
4

Excelente matéria! Muitos já foram prejudicados e espero realmente que algumas coisas possam melhorar nesse país. Abraços

Fernando
5

Excelente análise e propostas!
Com relação a temas polêmicos, acho que se as bancas indicassem bibliografia de referência ajudaria.
[]s

João
6

Perfeito Walter. Acrescentaria acabar com as cotas raciais.
O caso do cadastro reserva, estou passando por ele, fiz este último concurso do DATAPREV, passei em 5º de 8 vagas para cadastro reserva (web design). Até agora não chamaram ninguém para nenhum estado. Do jeito que a economia e o país vai, só resta a esperança de propostas como essas serem concretizadas.

Marcel Pigozzi
8

Excelente artigo! Parabéns Walter!
Gostei as propostas, em especial o fim do cadastro reserva e do método “errada anula certa”.
Sugiro no próximo artigo um tema sobre o impacto da crise econômica nos concursos públicos, em especial da área de TI.

Elwis
9

Parabéns, Walter!

Seu artigo aborda de forma simples e objetiva os problemas enfrentados por nós concurseiros. Morro em Manaus e sei que você já trabalhou aqui, o custo de uma passagem área Manaus -> Brasília ou qualquer outro estado beira ao absurdo de caro.

Acredito que para amenizar ainda mais seriam as referencias bibliográficas, pois assim saberíamos qual o autor a banca adota, isso facilitaria nossas vidas rsrsrsrsrs.

até mais !!!

Marcelo Costa
10

Excelentes propostas!!! Adicionaria também, fim de cotas raciais.

Algo que eu sempre tinha dúvidas era em em relação a justificação das respostas. É um absurdo isso não existir por parte da banca. Eles escrevem qualquer coisa e simplesmente, não justificam.

Edivaldo
11

Tem que regularizar a função de TI também! Nossa área é a única que pode ser exercida por qualquer nível superior com uma pós básica.

Fagner Fernandes
12

Fantástico, Walter!

Todos esses pontos são extremamente válidos.

A questão é saber: existe a possibilidade disso tudo prosperar? Esse pontapé inicial da classe política é que é de lascar…

E todos esses pontos que você levantou são antigos e tratados como uma espécie de dogma.

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